EDITORIAL
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: DO PROTAGONISMO AOS DESAFIOS ATUAIS
UNIFIED HEALTH SYSTEM: FROM PROTAGONISM TO CURRENT CHALLENGE
SISTEMA ÚNICO DE SALUD: DEL PROTAGONISMO A LOS DESAFÍOS ACTUALES
https://doi.org/10.31011/reaid-2024-v.98-n.1-art.2154
Daniel de Macedo Rocha 1
Ítalo Arão Pereira Ribeiro 2
Ingrid Moura de Abreu 3
Iara Barbosa Ramos 4
1Professor Adjunto. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. E-mail: daniel_m.rocha@live.com Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1709-2143
2Professor Substituto. Universidade Federal do Piauí - UFPI. E-mail: italoaarao@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0778-1447
3Professora Adjunta. Universidade Federal do Piauí – UFPI. E-mail: ingridmabreu@outlook.co. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1785-606X
4Professora Adjunta. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. E-mail: iara.ramos@ufms.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1608-4336
O direito universal e integral à saúde foi conquistado pela população brasileira na Constituição de 1988 e reafirmado com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), estratégia descentralizada, integrada nas três esferas do governo e regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde número 8.080/90. Por esse direito, entende-se o acesso universal e equânime as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantia da integralidade, reconhecimento dos direitos sociais, dos determinantes e condicionantes do processo saúde-doença e das necessidades da população(1).
Seu processo histórico de construção ganhou ênfase no ano de 1941 com a 1ª Conferência Nacional de Saúde em defesa da assistência social e da proteção da maternidade, infância e adolescência. Influências do Movimento pela Reforma Sanitária também marcam a história do SUS com a luta pelo acesso gratuito e integral de todos os cidadãos aos serviços de saúde. Assim, a sua criação põe em prática uma política federal de caráter descentralizadora, que, associada à gratuidade e universalidade no acesso, o configura como maior sistema de inclusão social no mundo(2).
Em 35 anos de existência, o SUS protagonizou avanços para o sistema de saúde do brasileiro. O Programa Saúde da Família atingiu cobertura significativa e resultados positivos para a redução da morbimortalidade materna e infantil. Reconhecido internacionalmente, o Programa Nacional de Imunização promoveu no país a eliminação e o controle de doenças imunopreveníveis, mediante acesso gratuito, em todas as fases do desenvolvimento humano, as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Ainda, configura-se como o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, referência no controle de doenças crônicas, na assistência integral as pessoas com HIV/aids, tuberculose e hanseníase(3).
O enfrentamento da pandemia da Covid-19 também se destaca com a reestruturação da assistência nos diferentes cenários de atenção à saúde, as respostas sanitárias para controle epidemiológico, a estruturação de hospitais de campanhas e serviços de reabilitação, a ampliação de leitos clínicos e intensivos, e o acesso universal a vacina(4).
A expansão e a efetividade das ações, políticas e programas propostas são alcançadas pela sustentabilidade em conceitos, princípios e diretrizes bem definidos como a universalidade do acesso, equidade, integralidade do cuidado, descentralização, regionalização, hierarquização e participação comunitária(1). Além disso, destaca-se a participação da enfermagem neste processo, categoria que com forte representatividade e seu reconhecimento da social na consolidação do SUS como política integrativa e humanizadora da saúde. Suas contribuições na ampliação do acesso, promoção da saúde, prevenção de doenças, reabilitação, gestão e vigilância epidemiológica são amplamente referenciadas(5).
Embora sejam representativos os avanços conquistados, diferentes aspectos ainda constituem desafios para efetivação do SUS. Destacam-se as pressões demográficas e epidemiológicas que representam uma demanda expressiva para serviços de saúde, bem como as disparidades sociais, as desigualdades étnicas e raciais, a atenção as minorias populacionais, as barreiras culturais e linguísticas, a discriminação e o estigma que constituem barreiras para garantia da equidade. Na mesma direção, estão o subfinanciamento, as limitações nos investimentos operacionais, tecnológicos, assistenciais e humanos, e a baixa experiência da gestão pública(6).
Considera-se, portanto, que apesar dos desafios, o processo histórico de construção do SUS, seus princípios e diretrizes caracterizam o como maior sistema público de saúde no mundo, refletindo em avanços significativos na estruturação dos serviços, estratégias e planos de ação que priorizam a prevenção de agravos, a promoção, proteção e recuperação da saúde. Esforços substanciais de gestores, líderes políticos, profissionais de saúde e população são fundamentais para fortalecimento do sistema.
REFERÊNCIAS
1 Brasil. Lei 8080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; set 20.
2 Santos NR. SUS 30 anos: o início, a caminhada e o rumo. Ciência & Saúde Coletiva. 2018; 23(6):1729-1736. Available from: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.06092018
3 Lima LD, Carvalho MS, Coeli CM. Sistema Único de Saúde: 30 anos de avanços e desafios. Cad Saúde Pública. 2018;34(7):e00117118. Available from: https://doi.org/10.1590/0102-311X00117118
4 Lui L, Lima LL, Aguiar R, Machado JA, Albert C. A potência do SUS no enfrentamento à Covid-19: alocação de recursos e ações nos municípios brasileiros. Trab educ saúde. 2022;20:e00247178. Available from: https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs00247
5 Backes DS, Backes MS, Erdmann AL, Büscher A. O papel profissional do enfermeiro no Sistema Único de Saúde: da saúde comunitária à estratégia de saúde da família. Ciênc saúde coletiva [Internet]. 2012;17(1):223–30. Available from: https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000100024
6 Carnut L, Ferraz CB. Necessidades em(de) saúde: conceitos, implicações e desafios para o Sistema Único de Saúde. Saúde debate. 2021;45(129):451–66. Available from: https://doi.org/10.1590/0103-1104202112916