DISCUSSÃO
Caracterização da integração entre os setores saúde e educação
A intersetorialidade relacionada à saúde e educação teve início no fim do século XIX com a promoção da integração entre as práticas de saúde e educação. No Brasil, em 1971 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi implementada tendo como obrigatoriedade a implementação de programas de saúde no currículo escolar. Em 1984 com base na mesma lei, houve a formação do Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE), que expressava uma ideologia biologicista e curativa com base nas influências políticas da Ditadura Militar. As ações de saúde no cenário escolar tinham como características comuns a descontinuidade e a ausência da articulação entre profissionais de saúde e educação(40,41).
No final do século XX, com a criação do ECA, os adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e a ter prioridade nas políticas públicas de saúde. Eles são compreendidos como indivíduos em desenvolvimento biopsicossocial que necessitam de proteção integral. O surgimento do ECA transformou a visão de infrator que a sociedade atribuía ao adolescente, permitindo seu pleno desenvolvimento ao combater a exclusão social(42). Em diálogo com o ECA o documento Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e Suas Famílias em Situação de Violências: Orientação para Gestores e Profissionais de Saúde orienta a priorização do cuidado em saúde do adolescente e estimula o desenvolvimento de ações de prevenção a violência que ameaçam os direitos consolidados aos adolescentes(31).
Em 2007 na perspectiva de implementar as ações de promoção e prevenção dos fatores de risco que permeiam a adolescência surgiu o documento Saúde integral de adolescentes e jovens: orientações para a organização de serviços de saúde que reforça a necessidade de um serviço que seja acessível aos adolescentes, trazendo a privacidade e o sigilo como um dos pilares do atendimento, o que garante um maior vínculo do adolescente com os serviços quando o respeito às suas decisões é ofertado(21). Porém para isso, é necessária uma melhor capacitação profissional para que esses adolescentes sejam mantidos na rede. O despreparo de uma equipe para lidar com as questões que permeiam os jovens não permite o desenvolvimento de ações eficazes pela ausência de instrumentos capazes de mudar esse cenário a fim de validar as suas reais demandas(12,17,21).
Para atender de forma intersetorial às necessidades dos adolescentes o Decreto nº 6.286 de 2007 instituiu o Programa Saúde na Escola (PSE). Esta importante política pública de saúde passou a orientar a integração dos setores de saúde e educação visando garantir o cuidado integral do público escolar, entre eles os adolescentes(16). O PSE busca otimizar o uso dos recursos disponíveis com atuação dos profissionais das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) no desenvolvimento de ações alinhadas às demandas observadas pela equipe escolar ou pelos próprios alunos(17,25,35). Porém, observa-se na atualidade de modo menos frequente abordagens direcionadas à saúde mental, violências e racismo, o que demonstra a dificuldade dos profissionais em debater assuntos de cunho mais social e humanista(16,43).
O Caderno de Atenção Básica: Saúde na Escola, publicado em 2009, aborda a implementação do PSE, trazendo informações importantes sobre a intersetorialidade. Ele destaca a colaboração entre as equipes de saúde e escolar como fundamental não apenas para a prevenção de doenças, mas também para a promoção de práticas saudáveis entre os adolescentes escolares(24). No entanto, para que os adolescentes compreendam suas responsabilidades no autocuidado e associem a saúde ao bem-estar, é essencial o apoio da família e a influência positiva da comunidade. Esses fatores exercem um impacto significativo em suas escolhas, refletindo, por exemplo, na adoção de uma alimentação saudável e na prática de atividades físicas(44).
Em 2011 o Passo a Passo PSE: Programa Saúde na Escola - Tecendo caminhos da intersetorialidade forneceu orientações sobre a gestão do programa e descreveu os componentes do PSE que abrangem desde a avaliação clínica e psicossocial até ações de promoção e prevenção à saúde, ressaltando a necessidade de integrar essas ações ao projeto político-pedagógico da escola e de fortalecer a participação da comunidade escolar(27). Na mesma direção e na perspectiva de contribuir para a resolutividade e efetividade das ações de saúde, articuladas com as escolas, junto à população adolescente de 10 a 19 anos de idade em 2013 foi publicado o documento Orientações Básicas de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes nas Escolas e Unidades Básicas de Saúde. O documento aponta caminhos possíveis para promoção da intersetorialidade e detalha os procedimentos que podem ser realizados, como o acompanhamento básico em saúde e ações educativas com foco em diferentes temáticas(28).
As Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde datada de 2010 têm papel importante ao buscar promover uma integração positiva entre os setores de saúde e educação com foco numa abordagem abrangente e atenta às necessidades específicas dos adolescentes(26). Ainda que a adolescência de forma mais ampla tenha suas particularidades relacionadas ao grupo etário, é essencial que os profissionais de saúde e educação consigam observar particularidades e que enfatizem a importância de um cuidado que respeite os direitos e singularidades(12,17,25).
Em 2015 o Caderno do Gestor do PSE também surge com a narrativa de promover a saúde escolar orientando as gestões tanto da saúde quanto da educação na implementação das ações do PSE, abordando a intersetorialidade como um processo importante para a promoção da saúde. Ainda que as ações sejam realizadas, para sua eficiência é necessário planejamento, apoio da comunidade escolar, continuidade e avaliação periódica das necessidades emergentes(33). A ausência da colaboração escolar decorre da carência de informações relacionadas à saúde e, consequentemente, da falta de compreensão sobre a importância do PSE, levando à caracterização equivocada do programa como um substituto do papel da família na saúde do adolescente. Além disso, a continuidade das ações também é comprometida quando o apoio familiar é insuficiente, especialmente no que se refere à colaboração com o programa, como, por exemplo, na recusa de autorização vacinal para os adolescentes(45).
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) de 2017 evidencia a intersetorialidade como um conceito fundamental para tratar de determinantes sociais da saúde através da articulação de políticas públicas que visam as vulnerabilidades que emergem da população com ações de promoção à saúde, promoção do desenvolvimento sustentável em diversos cenários, inclusive o escolar, compartilhando metas e objetivos, sendo a saúde o ponto principal entre todas as políticas, com a compreensão de que os fatores relacionados ao bem estar são também desenvolvidos socialmente e economicamente(34). No âmbito da prática da saúde escolar, a ação intersetorial é essencial, reconhecendo que o setor saúde isolado não abrange todas as possibilidades de resposta para a área. As ações coordenadas entre os setores saúde e educação avançam no desenho de atos que visam à melhoria da saúde, comportamentos saudáveis, passíveis de alcance da população em geral, e em especial, os públicos prioritários que frequentam as escolas e, naturalmente, se distanciam das unidades de saúde(46).
Com o objetivo de orientar e ampliar o acesso dos adolescentes à APS, o Ministério da Saúde desenvolveu o guia Proteger e Cuidar da Saúde de Adolescentes na Atenção Básica. O documento enfatiza a necessidade de uma atenção integral que leve em consideração as especificidades, necessidades e vulnerabilidades dessa população, incluindo adolescentes em situação de risco, em conflito com a lei, quilombolas e indígenas. Para isso, aborda temas como interculturalidade e saúde, socioeducação, nutrição, trabalho e sexualidade, promovendo a autonomia e o protagonismo juvenil por meio da Estratégia de Integração de Manejo dos Adolescentes e suas Necessidades (Iman)(35). Nesse contexto, a transposição do foco do adolescente para a categoria adolescência torna-se um caminho viável. Ao expandir as ações individuais para o coletivo, com estratégias participativas, agregadoras, emancipadoras, informativas e construtivas, é possível aproximar o serviço de saúde das expectativas e necessidades dos adolescentes(12).
As cadernetas do adolescente foram criadas como ferramentas de orientação e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, reunindo informações sobre os processos físicos corporais, a promoção de hábitos saudáveis, o calendário vacinal e a saúde sexual. Além disso, o documento ressalta o papel da escola na garantia de direitos e na promoção da saúde integral do adolescente ao longo do tempo(29,30). Na percepção dos profissionais de saúde, a caderneta é uma alternativa eficaz para a gestão do cuidado, pois seu formato ilustrativo e dinâmico facilita o atendimento dos adolescentes(12). No entanto, a falta de preparo profissional e a baixa demanda dos jovens pelos serviços interferem no preenchimento e na verificação do documento. Além disso, observa-se certa resistência por parte dos pais e responsáveis, que interpretam as ilustrações sobre o desenvolvimento puberal como um possível incentivo precoce às práticas sexuais(47).
O Marco legal: Saúde, um direito dos adolescentes, tem como objetivo apoiar profissionais da saúde na elaboração de políticas públicas que promovam a saúde integral dos adolescentes. O documento aborda a legislação nacional e internacional relacionada à saúde do adolescente, citando o ECA como um grande pilar para esses direitos. Além disso, discute diversas vulnerabilidades que acometem a adolescência, como gravidez, exposição ao vírus do HIV, abuso de álcool e drogas, entre outro(22). A adolescência, por si só, já é marcada por diversos fatores de desenvolvimento e crescimento, tanto individuais quanto sociais, tornando esse público mais necessitado de atenção. No entanto, a desigualdade social agrava essa condição ao limitar o acesso à educação, saneamento básico e moradia digna. Como consequência, os adolescentes ficam mais vulneráveis a problemas de saúde, como abuso de substâncias, violência, doenças infectocontagiosas e criminalidade. Nesse contexto, atividades intersetoriais envolvendo cultura, saúde, educação e assistência social são essenciais para romper o ciclo de exclusão e promover políticas sociais efetivas(48).
Em 2024, a Nota Técnica nº 2 abordou a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Brasil, destacando a importância dos direitos dos adolescentes e a promoção da saúde. O documento enfatiza que a gravidez na adolescência é um problema de saúde pública que impacta diretamente a vida das meninas, seja na perspectiva educacional, financeira ou na própria saúde. Além disso, ressalta as altas taxas de complicações obstétricas, como ruptura prematura de membranas e parto prematuro, bem como os impactos na saúde mental das adolescentes(39). Diante desse cenário, recomenda-se o envolvimento de adolescentes do sexo masculino nas discussões sobre gravidez na adolescência, com o objetivo de promover a responsabilidade compartilhada e garantir acesso a informações adequadas. A gravidez na adolescência também reflete desigualdades territoriais, étnico-raciais e socioeconômicas, sendo mais prevalente entre adolescentes de regiões mais pobres, indígenas, negras, pardas e de baixa escolaridade(39,49).
Além dessas questões, a saúde mental dos adolescentes também deve ser uma prioridade nas políticas públicas. O Guia de Saúde Mental para adolescentes de 11 a 14 anos é uma cartilha que compõe o projeto Ações Integradas de Educomunicação para Prevenção ao Suicídio e da Automutilação. A cartilha aborda o desenvolvimento da inteligência emocional dos adolescentes, incentivando a identificação e o compartilhamento de emoções, além da conscientização sobre questões sociais pertinentes, como o bullying(36).
A promoção da saúde é uma ferramenta fundamental para ampliar o conhecimento, estimular o autocuidado e fortalecer a autonomia dos adolescentes. Ela pode colaborar para o enfrentamento de determinantes sociais de saúde e atuar no cuidado com a saúde mental, promovendo a integração entre diferentes setores(38,50).
Compreendendo a necessidade de ampliar a abordagem sobre saúde mental na Atenção Básica, é essencial um olhar diferenciado para os adolescentes, visando a melhoria do atendimento. Atualmente, muitos dos equipamentos estratégicos em saúde mental que atendem essa população ainda estão em fase de construção(51). Grande parte dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) não possui atividades específicas para adolescentes, ou, quando existem, são pontuais e focadas em prevenção, geralmente relacionadas à sexualidade (prevenção de doenças sexualmente transmissíveis) ou ao uso de drogas. A construção de ações específicas para esse público poderia ser uma estratégia-chave para melhorar o atendimento e garantir maior adesão dos adolescentes aos serviços de saúde(50).
Papel da escola na atenção integral às necessidades de saúde dos adolescentes
A escola é considerada um local estratégico para a prevenção e promoção da saúde dos adolescentes, desempenhando um papel fundamental na educação sexual e reprodutiva(32). O documento Diretrizes para Implementação do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas destaca princípios como a participação ativa dos estudantes, o respeito aos direitos sexuais e a criação de espaços de diálogo entre profissionais da saúde, professores, adolescentes e suas comunidades. O objetivo é fomentar um ambiente de prevenção e redução de vulnerabilidades relacionadas às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), à gravidez na adolescência e à infecção por HIV(20).
O PSE incentiva a abordagem de temas prioritários como gravidez na adolescência, prevenção de ISTs e dignidade menstrual. Segundo a Nota Técnica nº 02 de 2024, que trata da Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a escola é um espaço privilegiado para a prevenção e promoção da saúde sexual dos adolescentes. Além disso, pode atuar como rede de apoio para adolescentes gestantes, promovendo acolhimento e incentivo à permanência escolar(39,52).
O Caderno de Atenção Básica: Saúde na Escola enfatiza a autonomia do estudante na promoção da saúde, distanciando-se de abordagens hospitalocêntricas e fortalecendo a escola como um espaço essencial para a saúde integral de crianças e adolescentes.(24). A comunidade também desempenha um papel ativo na gestão dessas iniciativas. O documento propõe seis passos para a operacionalização e avaliação de projetos de saúde escolar: identificação do problema, identificação do objeto, seleção de atividades e ações, avaliação de custos/orçamento, organização do trabalho e avaliação do projeto(24).
A participação da equipe escolar na promoção da saúde do adolescente é essencial, especialmente dos professores, que estabelecem vínculos diretos com os alunos e podem identificar suas principais necessidades, facilitando a implementação de ações de saúde(53). O ambiente escolar concentra um grande número de adolescentes, tornando-se um espaço propício para a troca de informações e a divulgação de serviços de saúde. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) indicam que adolescentes do ensino público buscam com mais frequência o Sistema Público de Saúde, enquanto os da rede privada optam por instituições particulares, evidenciando o impacto das condições socioeconômicas no acesso aos serviços de saúde(21,54).
O PSE busca enfrentar as vulnerabilidades em saúde que podem comprometer o desenvolvimento escolar dos adolescentes. Como um programa voltado para a rede pública, atende estudantes de baixa renda que frequentemente encontram dificuldades no acesso aos serviços de saúde. Uma de suas diretrizes é garantir a integralidade do cuidado, considerando o contexto social, cultural e escolar dos adolescentes, além de estimular o senso crítico e a percepção de saúde(16,55).
O Passo a Passo PSE: Tecendo Caminhos da Intersetorialidade define que o cuidado ao adolescente na escola deve estar baseado na promoção da saúde ambiental, desenvolvimento sustentável, prevenção de doenças e saúde bucal(27). A escola é um espaço privilegiado para o desenvolvimento social, intelectual e político dos adolescentes. A Estratégia de Saúde da Família também desempenha um papel essencial, promovendo ações coletivas e reconstruindo práticas de saúde a partir da interdisciplinaridade e da gestão intersetorial(44).
A promoção da saúde mental na escola é essencial para identificar sintomas de sofrimento psíquico entre os adolescentes e proporcionar suporte adequado. A metodologia da roda de conversa é uma ferramenta eficaz para abordar temáticas sensíveis, pois permite que os adolescentes expressem seus sentimentos de forma segura e confortável(56). Dessa forma, a educação em saúde mental na escola torna-se uma estratégia essencial para a construção de um ambiente mais acolhedor e inclusivo(57).
O Guia de Sugestões de Atividades: Semana Saúde na Escola propõe atividades que promovam comportamentos saudáveis e ações intersetoriais entre escola e atenção básica(32). A escola também desempenha um papel fundamental na construção do senso crítico e moral dos adolescentes, ajudando-os a lidar com adversidades, incluindo a violência escolar, que impacta diretamente seu desempenho e bem-estar(31). Na mesma linha, o projeto Escola que Protege enfatiza a importância da instituição escolar na prevenção da violência e na formação de profissionais aptos a defender os direitos de crianças e adolescentes(23).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A integração entre os setores de saúde e educação é essencial para a promoção da saúde dos adolescentes, garantindo um cuidado integral e alinhado às suas necessidades. A análise documental demonstrou que, ao longo dos anos, diversas normativas e políticas públicas foram desenvolvidas para fortalecer essa intersetorialidade, sendo o PSE um dos principais marcos dessa articulação. No entanto, apesar dos avanços na formulação de diretrizes e estratégias, sua implementação ainda enfrenta desafios estruturais, como a fragmentação das ações, a falta de continuidade das políticas e a necessidade de maior capacitação dos profissionais envolvidos.
A escola, reconhecida como espaço privilegiado para o desenvolvimento juvenil, possui um papel central na promoção da saúde e na prevenção de agravos. Contudo, para que essa atuação seja efetiva, é necessário que o ambiente escolar esteja preparado para acolher e responder às demandas dos adolescentes de forma integral. Isso inclui a ampliação das discussões sobre saúde mental, violências, racismo e desigualdades sociais, temas que ainda encontram barreiras para serem abordados nas ações do PSE e em outras iniciativas intersetoriais. A falta de capacitação específica dos profissionais da educação e da saúde também limita o potencial dessas políticas, tornando-as, em muitos casos, pontuais e desarticuladas da realidade dos estudantes.
Outro ponto que merece destaque é a participação ativa dos adolescentes no planejamento e execução das ações de promoção da saúde. Os documentos apontaram que ações mais eficazes são aquelas que reconhecem o protagonismo juvenil, permitindo que os próprios adolescentes sejam agentes transformadores em seu contexto escolar e comunitário.
Ademais, fortalecer a intersetorialidade entre saúde e educação requer ações que vão além da formulação de normativas, incluindo estratégias de governança que garantam a sustentabilidade e a efetividade dessas políticas na prática. O avanço dessa agenda depende da valorização do trabalho conjunto entre equipes de saúde e educação, do investimento na qualificação profissional e da criação de mecanismos que possibilitem a escuta e a participação ativa dos adolescentes. Somente assim será possível garantir um cuidado integral, equitativo e baseado em evidências, capaz de responder de forma efetiva às demandas da população adolescente no Brasil.
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Fomento
e Agradecimento: A pesquisa não recebeu financiamento.
Critérios de autoria (contribuições dos autores)
Tarciso Feijó da Silva: 1. contribuiu substancialmente na concepção e/ou no planejamento do estudo; 2. na obtenção, na análise e/ou interpretação dos dados; 3. E na redação e/ou revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Juliana de Moura Rodrigues: 1. contribuiu substancialmente na concepção e/ou no planejamento do estudo; 2. na obtenção, na análise e/ou interpretação dos dados; 3. E na redação e/ou revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Bruno Santos Moreira: 1. contribui na obtenção, na análise e/ou interpretação dos dados; 2. E na redação e/ou revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Nicolle Silva de Menezes: 1. contribui na obtenção, na análise e/ou interpretação dos dados; 2. E na redação e/ou revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Jéssica da Cunha Campos: 1. contribui na obtenção, na análise e/ou interpretação dos dados; 2. E na redação e/ou revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Ana Beatriz da Costa Santiago de Almeida: 1. contribui na obtenção, na análise e/ou interpretação dos dados; 2. E na redação e/ou revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Caroline Fernandes de Oliveira: 1. contribui na obtenção, na análise e/ou interpretação dos dados; 2. E na redação e/ou revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Luciana Alves Paixão: 1. contribui na obtenção, na análise e/ou interpretação dos dados; 2. E na redação e/ou revisão crítica e aprovação final da versão publicada.
Declaração de conflito de interesses
Nada a declarar.
Editor Científico: Ítalo Arão Pereira Ribeiro. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0778-1447
Rev Enferm Atual In Derme 2025;99(supl.1): e025075
Atribuição
CCBY